Reserva Legal e APP: como saber o que o imóvel rural tem
Reserva Legal e APP reduzem a área que pode ser explorada e podem gerar obrigação de recuperação. Quem compra precisa saber quanto o imóvel tem de cada uma, e se está regular.
O que é Reserva Legal
É a parcela do imóvel que deve ser mantida com vegetação nativa. Fora da Amazônia Legal, como no Espírito Santo, o percentual padrão previsto no Código Florestal é de 20% da área. A Reserva Legal deve ser declarada no CAR.
O que é APP
Áreas de Preservação Permanente protegem águas, encostas e solo. Exemplos previstos no Código Florestal: faixas ao longo de rios (a largura varia com o tamanho do curso d'água, a partir de 30 metros nos rios menores) e o entorno de nascentes (raio de 50 metros).
Como conferir
O CAR informa as áreas declaradas de APP e Reserva Legal. Compare com a realidade: imagens de satélite e uma visita mostram se a vegetação existe. Se não existir, pode haver passivo ambiental a recuperar, e isso pesa no preço.
- Há Reserva Legal declarada? Qual percentual?
- Há nascentes ou rios dentro do imóvel?
- A vegetação declarada está de fato preservada?
Perguntas frequentes
APP e Reserva Legal podem se sobrepor?
Em certas condições a lei permite computar APP no cálculo da Reserva Legal. A análise depende do caso e deve ser feita por profissional.
O dossiê mostra APP e Reserva Legal?
Sim, mostra o que está declarado no CAR e cruza com água e outras camadas, como informação preliminar.